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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 18:10
TRE decide mais uma vez em favor da Lei da Ficha Limpa
para suspender a inelegibilidade pela rejeição de contas pelos Tribunais de Contas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 08:40
Lei da Ficha Limpa sofrerá parcial crise de efetividade com decisão técnica do STF
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:28
Ficha Limpa: candidato a deputado federal recorre ao STF para participar da eleição
Candidato a deputado federal foi considerado inelegível pelo TRE-MG que indeferiu o registro de candidatura com base na chamada Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:00
Lei da Ficha Limpa pode ?barrar? 12 pré-candidatos a governos estaduais
Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:28
Ação pede que Lei da Ficha Limpa seja declarada constitucional
OAB afirma que a aplicação da norma a atos e fatos passados não ofende a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 10:45
Presidente do TSE fala sobre expectativas e preparação das Eleições 2010
Entidades públicas e pessoas jurídicas também não podem veicular propaganda eleitoral, segundo o ministro.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 18:40
Breves apontamentos sobre a causa de inelegibilidade prevista na alínea "l"
Complementar n°. 135/2010 (Lei da "Ficha Limpa") - estão inelegíveis os que forem condenados à
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 11:15
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:02
Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade
Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 18:04
Deputado Camarinha obtém liminar para suspender uma das causas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha, para suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:00
STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Lei já poderá ser aplicada nas próximas eleições
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:00
Lei da Ficha Limpa poderá valer também para cargos comissionados no Senado
Critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deverão ser observados para o preenchimento de
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:45
As brechas na Lei da Ficha Limpa nas eleições pelo país
Ministério Público lança cruzada para barrar ao menos 360 políticos das eleições deste ano, mas tropeça em legislação nova e sem jurisprudência
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:15
CCJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público
PEC proíbe a designação para função de confiança, a nomeação para emprego ou para cargo efetivo ou em comissão de pessoa considerada inelegível
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 17:15
OAB critica fala de Gilmar Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: não é postura de magistrado
Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, o ministro Gilmar Mendes "deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral".
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 17:30
Maluf está inelegível por improbidade, enriquecimento ilícito e lesão ao erário
Procurador-geral eleitoral encaminhou parecer pelo indeferimento do registro. Requisitos estão previstos na Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:54
Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)
O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:13
TSE libera diplomação de Paulo Maluf
O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal